Processo 137233/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/02/2017 17:45
Autuado em 23/02/2017 17:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3868/2020 da Primeira Câmara, de 07/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3868/ 2020 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3868/ 2020 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas FRANCISCO SANCHES MARQUES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA BOA
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ANTONIO NIVALDO MULON
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado TANIA DEIZI VALDUGA
Interessado VANESSA MARCELINO PINHEIRO

Juntadas
DataDescrição
30/07/2020 14:57 Devolução do ofício OCN 730/20-DP
23/04/2020 11:43 AR do Ofício OCN - 730/2020 - DP
06/03/2020 11:04 Devolução do Ofício OCN - 443/2020 - DP
10/02/2020 13:20 Devolução do Ofício OCN - 79/2020 - DP
05/02/2020 08:22 do Protocolo nº 70324/20
24/01/2020 12:47 AR do Ofício OCN - 81/2020 - DP
12/08/2019 10:03 Recibo de Petição Intermediária - 540841/19, de 12/08/19 - Protocolo: 540841/19
17/07/2019 09:30 AR do Ofício OCN - 1913/2019 - DP
24/06/2019 09:09 do Protocolo 420676/19
03/06/2019 09:43 AR do Ofício OCN - 1248/2019 - DP
13/05/2019 10:10 Devolução do Ofício OCN - 721/2019 - DP
26/04/2019 14:44 do Protocolo 280246/19
26/04/2019 13:38 Recibo de Petição Intermediária - 279736/19, de 26/04/19 - Protocolo: 279736/19
09/04/2019 16:39 do Protocolo 240503/19
09/04/2019 08:25 AR do Ofício OCN - 720/2019 - DP
08/04/2019 09:14 AR do Ofício OCN - 719/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/03/2020 Ofício de Contraditório   730/ 2020   
DP  17/02/2020 Ofício de Contraditório   443/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   79/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Contraditório   81/ 2020   
DP  03/07/2019 Ofício de Contraditório   1913/ 2019   
DP  17/05/2019 Ofício de Contraditório   1248/ 2019   
DP  26/03/2019 Ofício de Contraditório   719/ 2019   
DP  26/03/2019 Ofício de Contraditório   720/ 2019   
DP  26/03/2019 Ofício de Contraditório   721/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2021 2451 Acórdão nº 3868/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
09/01/2020 2215 Despacho Processual Diverso nº 1330/2019
27/03/2019 2026 Despacho Processual Diverso nº 33/2019
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1197/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2021 16:29 DP  
22/02/2021 11:36 CMEX Informação nº 801/2021 -
08/01/2021 12:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 187/2021 -
08/01/2021 11:29 SMPJTC  
08/01/2021 10:30 4PC Ciência de Decisão nº 16/2021 -
08/01/2021 09:35 SMPjTC  
18/12/2020 11:34 S1C  
17/11/2020 15:12 GCFAMG  
17/11/2020 10:53 SMPJTC  
17/11/2020 10:15 4PC Parecer nº 1068/2020 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade com recomendações.
17/11/2020 07:42 SMPjTC  
05/06/2020 18:37 CGE Instrução nº 843/2020 - Contas regulares, com recomendações.
07/01/2020 08:51 DP Informação nº 1106/2020 -
07/01/2020 08:51 DP Informação nº 2035/2020 -
07/01/2020 08:51 DP Informação nº 2071/2020 -
07/01/2020 08:51 DP Ofício de Contraditório nº 443/2020 -
07/01/2020 08:51 DP Ofício de Contraditório nº 730/2020 -
07/01/2020 08:51 DP Ofício de Contraditório nº 79/2020 -
07/01/2020 08:51 DP Ofício de Contraditório nº 81/2020 -
19/12/2019 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1330/2019 -
14/08/2019 18:47 CGE Informação nº 407/2019 - encaminhar processo ao Relator
25/03/2019 16:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 515/2019 -
25/03/2019 16:01 DP Informação nº 3431/2019 -
25/03/2019 16:01 DP Informação nº 3557/2019 -
25/03/2019 16:01 DP Informação nº 4952/2019 -
25/03/2019 16:01 DP Informação nº 6166/2019 -
25/03/2019 16:01 DP Ofício de Contraditório nº 1248/2019 -
25/03/2019 16:01 DP Ofício de Contraditório nº 1913/2019 -
25/03/2019 16:01 DP Ofício de Contraditório nº 719/2019 -
25/03/2019 16:01 DP Ofício de Contraditório nº 720/2019 -
25/03/2019 16:01 DP Ofício de Contraditório nº 721/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 33/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 138/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
13/03/2017 13:59 COFIT  
23/02/2017 17:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1197/2017 -

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